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Identificar e informar corretamente as áreas de interesse ambiental do imóvel e suas restrições de uso e ocupação.

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Definições e conceitos legais e sua aplicabilidade técnica 
Responsabilidade em conformidade legal 
Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental 
Reserva Legal x Área de Preservação Permanente 
CAR – Cadastro Ambiental Rural (inscrição x averbação) 
CRA – Cota de Reserva Ambiental 
PRA – Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente 
Servidão Ambiental 
Área Consolidada (urbana e rural) 
Área de Preservação Permanente - metragens e obrigações 
Área de Preservação Permanente em margem de UHE. 
Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente 
Delimitação e Localização da Área de Reserva Legal e seu Regime de Proteção 
Responsabilidade subjetiva em questão específica (fogo) 
Tríplice Tutela e Tríplice Responsabilidade ambiental 
ITR Imposto Territorial Rural 
Definições - a quem cabe declarar, responsabilidades, penalidades aplicáveis. Fato gerador do ITR. 
Legislação - detalhes das Leis: 11.250/05, 9393/96 e do Código Florestal (Lei 12.651/12). 
Depósito judicial na desapropriação x Constituição Federal de 1988. 
Metodologia Aplicável para avaliação patrimonial. 
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Simulação da DITR. 

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Profissionais militantes ou iniciantes em trabalhos relacionados. 

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Cursos de extensão não dão habilitação para exercer a profissão, os certificados serão emitidos pelo IBAPE/SP apenas para os alunos com no mínimo 80% de frequência.
 

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Objetivo

Fornecer subsídio ao aluno para uma correta declaração, visando minimizar o risco de glosa da declaração por parte da SRF e aplicação de penalidades diversas. 
Identificar e informar corretamente as áreas de interesse ambiental do imóvel e suas restrições de uso e ocupação.

Carga Horária:

Valor antecipado até 05/08/2019

Valor Normal:

R$ 910,00

Valor para Associados:

R$ 650,00

Valor não promocional

Valor Normal:

R$ 1.183,00

Valor para Associados:

R$ 845,00

Memorando

Dia - 23-08-2019 - 09:00 até às 18:00 
Dia - 24-08-2019 - 09:00 até às 18:00 

Data:

Horário

até às

Programação

Definições e conceitos legais e sua aplicabilidade técnica 
Responsabilidade em conformidade legal 
Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental 
Reserva Legal x Área de Preservação Permanente 
CAR – Cadastro Ambiental Rural (inscrição x averbação) 
CRA – Cota de Reserva Ambiental 
PRA – Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente 
Servidão Ambiental 
Área Consolidada (urbana e rural) 
Área de Preservação Permanente - metragens e obrigações 
Área de Preservação Permanente em margem de UHE. 
Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente 
Delimitação e Localização da Área de Reserva Legal e seu Regime de Proteção 
Responsabilidade subjetiva em questão específica (fogo) 
Tríplice Tutela e Tríplice Responsabilidade ambiental 
ITR Imposto Territorial Rural 
Definições - a quem cabe declarar, responsabilidades, penalidades aplicáveis. Fato gerador do ITR. 
Legislação - detalhes das Leis: 11.250/05, 9393/96 e do Código Florestal (Lei 12.651/12). 
Depósito judicial na desapropriação x Constituição Federal de 1988. 
Metodologia Aplicável para avaliação patrimonial. 
Atividades Básicas para o correto preenchimento do DITR. 
Estudo do programa gerador do ITR-SRF. 
ADA – Ato Declaratório Ambiental – como e o quê informar. 
Simulação da DITR. 

Instrutores

Carlos A. Arantes

Curso Superior de Engenharia Agronômica - Universidade de Taubaté / SP. Jornalista, registro Ministério do Trabalho e Emprego nº 0075469/SP. Mestre em Ingeniería de la Tasación y Valoración – UPV Universidad Politécnica de Valéncia / Espanha. Birchan Intl.University. Environmental Auditor - EARA Approved Foundation Course in Environmental Auditing / United Kingdom (cert. nº 99/07/1313). Pós-Graduado em Gestão de Programa de Reforma Agrária e Assentamento - UFLA Universidade Federal de Lavras / MG. Pós-Graduado em Solos e Meio Ambiente - UFLA Universidade Federal de Lavras / MG. Pós-Graduado em Georreferenciamento de Imóveis Rurais – Faculdade de Agrimensura de Pirassununga / SP. Pós-Graduado em Ingeniería de la Tasación y Valoración – UPV Universidad Politécnica de Valéncia / Espanha. Direito Imobiliário - FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas - São Paulo / SP. Formado em Mediação, Conciliação, Arbitragem e Negociação - Instituto de Mediação do Brasil / SP. Professor dos mestrados da UPV Universidad Politécnica de Valéncia / España e UJAÉN Universidad de Jaén / España. Professor de diversos cursos livres por várias entidades. Professor de diversos cursos pelos IBAPE´s estaduais. Perito Judicial CEO da Arantes & Associados – Engenharia Legal e Meio Ambiente.

Público

Profissionais militantes ou iniciantes em trabalhos relacionados. 

Material

Apostila.

IMPORTANTE:

Cursos de extensão não dão habilitação para exercer a profissão, os certificados serão emitidos pelo IBAPE/SP apenas para os alunos com no mínimo 80% de frequência.
 

Local

Rua Maria Paula nº122 1º and. Cj 106
Bela Vista- São Paulo

Telefone para informações

(11) 3105-4112